Leonardo Lobo

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Aplicação da lei processual penal no tempo

Alexandre Mendonça de Souza · há 3 anos

Cometi um crime quando tinha 18 anos em 2016, quando ainda existia o atenuante da menoridade relativa, atenuante este que deixou de existir algum tempo depois. Ano que vem irei à julgamento e a dúvida que fica é: Ainda tenho direito ao atenuante da menoridade relativa?

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Comentário · há 3 anos

Norma Penal no Tempo e no Espaço - Entenda sua aplicação

Destrinchando o Direito · há 3 anos

Cometi um crime quando tinha 18 anos em 2016, quando ainda existia o atenuante da menoridade relativa, atenuante este que deixou de existir algum tempo depois. Ano que vem irei à julgamento e a dúvida que fica é: Ainda tenho direito ao atenuante da menoridade relativa?

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Comentário · há 3 anos

[Pensar Criminalista]: Vamos relembrar a retroatividade da lei penal?

BLOG Anna Cavalcante · há 4 anos

Cometi um crime quando tinha 18 anos em 2016, quando ainda existia o atenuante da menoridade relativa, atenuante este que deixou de existir algum tempo depois. Ano que vem irei à julgamento e a dúvida que fica é: Ainda tenho direito ao atenuante da menoridade relativa?

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